Termos de Uso
Miquéias Costa Advocacia · OAB/RN 18.861 · CNPJ 42.620.348/0001-21
Natureza do conteúdo
Os textos deste site são informativos e têm caráter geral. Não substituem a análise de um caso concreto, que depende de documentos, prazos e circunstâncias próprias. Nenhum conteúdo do site cria relação de advogado e cliente.
Contratação do serviço
A contratação só acontece após conversa com o advogado responsável, análise da viabilidade do caso e assinatura de contrato de prestação de serviços e procuração, com honorários definidos antes do início do trabalho.
Uso do formulário e do WhatsApp
O envio de mensagem pelo formulário ou pelo WhatsApp é apenas um primeiro contato. Ele não significa que o escritório assumiu o caso nem interrompe prazos legais.
Resultados
Não há promessa de resultado. Cada processo depende do contrato, das provas, do entendimento do banco e da decisão do Poder Judiciário. As informações sobre procedimentos descrevem o caminho jurídico possível, não um desfecho garantido.
Publicidade e ética profissional
A divulgação do trabalho segue o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Por isso, o site não divulga valores de honorários em anúncios, não menciona resultados de processos e não compara o escritório com outros profissionais.
Sigilo e dados pessoais
As informações enviadas são tratadas sob sigilo profissional. O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade.
Propriedade do conteúdo
Textos, imagens e materiais deste site pertencem ao escritório e não podem ser reproduzidos sem autorização.
Atualização
Leis, súmulas e procedimentos mudam. O conteúdo pode ser atualizado ou corrigido a qualquer momento, sem aviso prévio.
Identificação
Miquéias Costa Advocacia
Advogado responsável: Miquéias Costa, OAB/RN 18.861
Av. Dix-Sept Rosado, 92 - Centro, Mossoró/RN
E-mail: miqueiascostaadv@gmail.com
Atualizado em novembro de 2026 · Miquéias Costa Advocacia, OAB/RN 18.861