Golpe do Pix e Fraudes Bancárias

Caiu no Golpe do Pix? O Banco Pode Ter Que Devolver

Transferiu por engano, foi enganado por falso funcionário ou vendeu algo que nunca chegou? A falha na segurança do serviço bancário pode obrigar a instituição a restituir o valor.

Existe prazo e ele é curto

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central pode devolver o valor, mas depende de pedido formal ao seu banco — em regra em até 80 dias do ocorrido. Quanto mais rápido o bloqueio, maior a chance de o dinheiro ainda estar na conta do golpista.

Isso aconteceu com você?

Se você se identifica com alguma dessas situações, procure orientação jurídica antes que o prejuízo cresça.

Recebeu ligação de falso funcionário do banco pedindo senha, token ou "cancelamento de compra"
Vendeu um produto e o comprador apresentou comprovante de Pix falso
Fez uma transferência por engano para a conta de um terceiro
Empréstimo ou financiamento contratado no seu nome sem autorização
O banco diz que "não tem responsabilidade" porque a transferência partiu do seu celular
Teve celular roubado e o aplicativo bancário acessado pelos criminosos

Como podemos resolver

Atuação extrajudicial e judicial, com estratégia definida caso a caso.

Ação de restituição com urgência

Pedido liminar para bloquear os valores em conta de destino, quebrar sigilo bancário dos beneficiários e devolver o que você transferiu.

Responsabilidade do banco

Instituições financeiras respondem por falhas de segurança do serviço, inclusive em fraudes de engenharia social (Súmula 479 do STJ).

Danos morais e negativação

Indenização por transtornos, bloqueio de crédito ou dívida gerada pela fraude, além da retirada do nome de cadastros negativos.

Como funciona

01

Reunião e documentos

Você envia comprovantes, conversas e o relatório do banco. Avaliamos prazo, responsabilidade e chances reais de recuperação.

02

Notificação e MED

Provocamos o banco formalmente e acompanhamos o pedido de devolução especial antes do prazo legal.

03

Ação judicial, se necessário

Não havendo devolução, ajuizamos ação com pedido de tutela de urgência e indenização.

Perguntas frequentes

Autorizei a transferência. Ainda tenho direito?+

Sim, em muitos casos. A autorização dada por erro induzido pelo golpista não afasta a responsabilidade do banco por falha de segurança, conforme a jurisprudência do STJ.

Preciso registrar boletim de ocorrência?+

Sim. O B.O. reforça o pedido de bloqueio junto ao banco e é documento essencial na ação judicial.

Quanto custa?+

A análise inicial é gratuita. Os honorários são combinados na reunião, conforme o caminho definido para o seu caso.

Perdeu dinheiro em um golpe bancário?

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Miquéias Costa Advogados

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