Política de Privacidade
Miquéias Costa Advocacia · OAB/RN 18.861 · CNPJ 42.620.348/0001-21
Quais dados o site recolhe
O site recolhe apenas os dados que você digita no formulário de contato: nome, telefone, e-mail (opcional), serviço de interesse e a mensagem que você escrever. Também podem ser registradas informações técnicas de navegação, como páginas visitadas e tipo de dispositivo.
Para que os dados são usados
Os dados são usados para responder ao seu contato, entender o seu caso e organizar o atendimento. Não são usados para envio de propaganda sem solicitação e não são vendidos a terceiros.
Base legal
O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). No caso de dados enviados para uma consulta jurídica, o tratamento também se apoia no sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).
Sigilo profissional
Tudo o que você envia ao escritório, mesmo antes de contratar, é tratado como informação sigilosa e utilizada apenas para análise e condução do seu caso.
Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário para a prestação do serviço, por exemplo com sistemas de gestão de processos e órgãos públicos durante um procedimento, ou por obrigação legal.
Por quanto tempo ficam guardados
As informações são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais e profissionais. Depois disso, são eliminadas ou anonimizadas.
Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação dos seus dados. Basta escrever para o contato abaixo. A resposta é dada em prazo razoável, respeitando os limites legais e o sigilo profissional.
Cookies
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Contato do responsável
Miquéias Costa Advocacia
Av. Dix-Sept Rosado, 92 - Centro, Mossoró/RN
E-mail: miqueiascostaadv@gmail.com
Atualizado em novembro de 2026 · Miquéias Costa Advocacia, OAB/RN 18.861