Execução Fiscal Agrária

Não Pague uma Dívida Fiscal Indevida

Defesa especializada em execuções fiscais contra produtores rurais. Identificamos nulidades, prescriçõess e cobranças indevidas para proteger seu patrimônio e sua atividade agropecuária.

Prazos Processuais São Fatais — Aja Agora

Após a citação numa execução fiscal, você tem 5 dias para pagar ou nomear bens à penhora. Após a penhora, o prazo para Embargos é de 30 dias. Perder esses prazos pode resultar em leilão da sua propriedade. Entre em contato imediatamente.

Tributos que defendemos

Atuamos em execuções fiscais de qualquer ente federativo — União, Estados e Municípios.

ITR – Imposto Territorial Rural
FUNRURAL – Contribuição sobre receita bruta
INSS Patronal Rural
ICMS sobre operações agrícolas
Dívida Ativa da União e dos Estados
Multas do INCRA e IBAMA com caráter fiscal
Contribuições previdenciárias sobre folha rural
PIS/COFINS sobre exportação de commodities

Nossas Estratégias de Defesa

Cada caso é analisado individualmente para identificar a melhor tática jurídica disponível.

Nulidade da CDA

Análise técnica da Certidão de Dívida Ativa. Erros formais ou materiais anulam o processo inteiro.

Prescrição e Decadência

Muitas execuções fiscais cobram créditos já extintos pelo tempo. Identificamos e arguimos sistematicamente.

Embargos à Execução

Suspensão da execução com apresentação de defesa robusta no mérito do débito cobrado.

Exceção de Pré-Executividade

Defesa sumária sem necessidade de penhora prévia quando há vício manifesto na execução.

Revisão do Lançamento Tributário

Impugnação administrativa dos autos de infração com contestação técnica dos valores cobrados.

Parcelamento Tributário Estratégico

Negociação de Refis, Pert e programas de transação tributária com condições favoráveis ao produtor.

Por que somos a escolha certa

Domínio do Direito Tributário Rural

Conhecimento especializado nas particularidades fiscais da atividade agropecuária, do ITR ao FUNRURAL.

Paralisamos Execuções

Utilizamos instrumentos processuais para suspender imediatamente atos expropriatórios e penhoras.

Proteção Total do Patrimônio

Defendemos não só a dívida fiscal, mas garantimos que sua fazenda, maquinário e estoque fiquem intocados.

Defenda-se Agora

Envie seus dados e nossa equipe analisará seu caso de execução fiscal gratuitamente.

Miquéias Costa Advogados

Especialistas em Direito Bancário e Agronegócio. Defendendo os direitos de produtores rurais e empresas.

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