Direito Bancário do Consumidor

Os Bancos Cobram Demais. Nós Cobramos de Volta.

Especialistas em revisão de contratos bancários, combate a juros abusivos, defesa de superendividados e indenizações por práticas bancárias abusivas. Seu dinheiro de volta, com juros.

Você pode estar pagando mais do que deve

Estima-se que mais de 60% dos contratos bancários no Brasil contêm ao menos uma cláusula ou cobrança irregular. A maioria dos consumidores nunca percebe — e continua pagando. Uma análise gratuita pode revelar centenas ou milhares de reais a recuperar.

Serviços Especializados

Atuamos em todas as frentes do Direito Bancário do Consumidor com alta taxa de êxito.

Alto Retorno

Revisão de Juros Abusivos

Empréstimos pessoais, cartão de crédito e consignado com juros acima do mercado. Revisamos e recuperamos o excesso cobrado com atualização monetária.

Urgente

Revisão de RMC e RCC

Margem Consignável (RMC) e Reserva de Crédito em Conta (RCC) comprometidas indevidamente. Revisamos e liberamos sua capacidade de crédito.

Lei 14.181

Superendividamento

Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021): renegociação forçada de todas as dívidas com um único plano de pagamento viável. Proteção ao mínimo existencial.

Dano Moral

Defesa em Ações de Cobranças e Negativações

Impugnação de cobranças indevidas, cancelamento de negativações irregulares no SPC/Serasa e indenização por danos morais.

Popular

Revisão de Contratos Bancários

Análise completa de contratos de financiamento, leasing, CDC e consignado. Identificamos cláusulas abusivas e valores cobrados a maior.

Judicial

Ação Revisional de Contrato

Ação judicial para modificar cláusulas abusivas, reduzir saldo devedor e adequar parcelas à realidade financeira do consumidor.

Indenização

Fraudes Bancárias e Golpes

Vítima de fraude eletrônica, PIX indevido ou empréstimo não contratado? Ação indenizatória contra o banco por falha na segurança.

Economia

Portabilidade e Refinanciamento

Orientação jurídica para portabilidade de crédito e refinanciamento em condições melhores, inclusive com revisão do contrato original.

Seus Direitos como Consumidor Bancário

Muitos são desconhecidos — nós os fazemos valer para você.

Direito à informação clara sobre taxas e encargos (CDC Art. 6º)
Limite da taxa de juros para aposentados e servidores no consignado
Proibição de cobranças de tarifas não contratadas
Revisão judicial de contratos com cláusulas abusivas
Indenização por danos morais em negativações indevidas
Bloqueio de descontos não autorizados em conta corrente
Cancelamento de empréstimos contratados com vício de consentimento
Proteção ao mínimo existencial no superendividamento

Resultados para nossos clientes

+R$10M

em valores revisados e recuperados para clientes

92%

de êxito nas ações revisionais e indenizatórias ajuizadas

R$0

de honorários antecipados — trabalhamos no êxito

Análise Gratuita do seu Contrato

Nos envie seus dados e descubra quanto você pode recuperar dos bancos.

Miquéias Costa Advogados

Especialistas em Direito Bancário e Agronegócio. Defendendo os direitos de produtores rurais e empresas.

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